Projeto susta resolução do TSE de combate à desinformação

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR

Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor

Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Projeto de Lei ameaça arbitragem empresarial no país

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.

Projeto que regulamenta o lobby será analisado no Senado

O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora será analisado pelos senadores.

Projeto pune violência política e profissional de gênero

Texto prevê cassação de direitos políticos e suspensão das atividades de homens que cometerem abusos contra mulheres no exercício de seu mandato ou de sua profissão.

Projeto estabelece que servidor público poderá apreender remédios falsificados

Apreensão se dará quando for constatado iminente potencial de dano à saúde pública

Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.

Câmara aprova projeto que regulariza criação de Municípios

Deputados reduziram exigências para emancipação

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Projeto de Lei das “Fake News”: uma fraude legislativa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

Congresso aprova novo projeto de resolução para modernizar e aumentar a transparência nas emendas

Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Do acesso à justiça como Direito Fundamental assegurado pela Constituição Cidadã de 1988 e o uso errôneo da expressão acesso ao Poder Judiciário

acesso à justiça não está atrelado a simples ideia de acesso às dependências físicas do Poder

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

peso e poder decisório em aprovações ou não de leis que por muitas vezes teriam grande impacto dentro